O presente documento estabelece as condições contratuais entre o CLIENTE (CONTRATANTE) e a E-PROJET GO, sendo indispensável a leitura atenta antes da contratação de qualquer serviço ou produto disponibilizado na plataforma.
Após a confirmação do pagamento, a E-PROJET GO disponibilizará o projeto adquirido em até 7 (sete) dias úteis, respeitando eventuais prazos específicos informados na descrição do produto.
O CLIENTE reconhece que a contratação refere-se exclusivamente ao fornecimento do projeto adquirido, conforme apresentado no site.
A entrega do material digital dentro das especificações anunciadas caracteriza o cumprimento integral da obrigação contratual.
Os projetos são fornecidos exclusivamente em meio digital.
Caso o CLIENTE deseje o recebimento do material em versão impressa, deverá solicitar atendimento específico para cotação de custos adicionais de impressão e envio.
Quando houver contratação de projetos complementares (elétrico, hidráulico, estrutural ou similares), o prazo para desenvolvimento poderá ser de até 30 (trinta) dias úteis.
Os projetos elétricos e hidráulicos conterão os pontos definidos previamente conforme o padrão técnico do projeto.
Os projetos elaborados pela E-PROJET GO seguem as normas técnicas ABNT e NBR vigentes.
Adaptações exigidas por legislações municipais específicas não estão inclusas e deverão ser solicitadas separadamente, mediante orçamento.
A aprovação do projeto junto aos órgãos públicos competentes, bem como a execução da obra, são de responsabilidade do CLIENTE, que deverá contratar profissional legalmente habilitado para conduzir os trâmites necessários e assumir a responsabilidade técnica.
Todos os projetos comercializados permanecem sob titularidade intelectual da E-PROJET GO.
É proibida qualquer forma de cópia, redistribuição, cessão, compartilhamento ou comercialização do material, total ou parcialmente, sem autorização expressa.
Os pagamentos são processados por plataformas especializadas, que utilizam sistemas de segurança próprios para proteção dos dados financeiros e pessoais fornecidos pelo CLIENTE.
Por se tratar de produto digital com prévia detalhada disponível antes da compra, a contratação é definitiva, não sendo aplicável o direito de arrependimento ou reembolso após a entrega do material.
A devolução de valores poderá ocorrer exclusivamente por iniciativa da E-PROJET GO, nas seguintes hipóteses:
Impossibilidade técnica de entrega do projeto adquirido.
Indisponibilidade do produto digital após a confirmação da compra.
Nessas situações, o reembolso será realizado utilizando o mesmo método de pagamento empregado na transação, e o CLIENTE será informado prontamente.
Para esclarecimentos adicionais, entre em contato com nossa equipe:
📧 E-mail: atendimento@eprojetgo.com.br
📞 Telefone: (64) 3012-5103
🕘 Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30
